Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

TRF nega habeas corpus a hacker

Concedido habeas corpus a Nilson Roberto Teixeira

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Do recurso ex-officio no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Da prevenção de câmaras no Habeas Corpus

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva.

Agravo Regimental. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Pena inferior a 4 anos de reclusão.

Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Triplamente Qualificado

Processo Penal mantida na decisão de pronúncia.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Gravidade concreta não evidenciada.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal

Pretendida Progressão de Regime.

Recurso em Habeas Corpus. Crime de Extorsão

Capitulação jurídica da denúncia.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Habeas Corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Motivo Torpe

Recurso Especial.

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato. Prisão Cautelar

Reiteração Delitiva. Gravidade Concreta.